Implementação e Uso do Incentivo para a Saúde Bucal nas Escolas
Como Utilizar o Recurso
Os recursos recebidos deverão ser aplicados em uma série de atividades e materiais que promovem a saúde bucal dos estudantes, incluindo:
- Aplicação tópica de flúor: Procedimento que ajuda a prevenir cáries.
- Tratamento Restaurador Atraumático (ART): Técnica de tratamento minimamente invasiva para restaurar dentes cariados.
- Distribuição de kits de higiene bucal: Kits contendo escova, pasta de dente e fio dental.
- Materiais educativos: Livros, folhetos e outros materiais que ensinam sobre a importância da higiene bucal.
Adesão ao Incentivo
Os municípios e o Distrito Federal, listados no anexo da Portaria, poderão aderir ao incentivo através da plataforma e-Gestor AB. O prazo final para adesão será estabelecido em um ato específico do Secretário de Atenção Primária à Saúde.
Monitoramento das Ações
O acompanhamento das ações realizadas pelas escolas será feito através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). Os profissionais de saúde deverão registrar os procedimentos realizados na Ficha de Atividade Coletiva do e-SUS AB e na Ficha de Atendimento Odontológico Individual ou no Prontuário Eletrônico do Cidadão.
Referências:
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 4.636, de 28 de junho de 2024. Institui incentivo financeiro de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola – PSE. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º jul. 2024. Seção 1, p. 203.
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