Portaria GM/MS Nº 635/2023: Incentivos e Equipes Multiprofissionais na Saúde (eMulti)

Publicado em por

 O Que é a Portaria GM/MS Nº 635/2023?

Introdução:
A Portaria GM/MS Nº 635, de 22 de maio de 2023, é uma legislação brasileira que estabelece incentivos financeiros federais para a criação, manutenção e desempenho de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (APS). Essa portaria é fundamental para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

Descritivo:

  1. Definição das eMulti:
    • As eMulti são equipes formadas por profissionais de saúde de diferentes áreas (como fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros) que trabalham juntos de forma integrada e complementar. O objetivo é oferecer um cuidado mais integral e coordenado aos pacientes.
  2. Objetivo da Portaria:
    • A portaria visa facilitar o acesso da população aos cuidados de saúde, promovendo a colaboração entre diferentes profissionais.
    • Busca garantir a integralidade do atendimento, ou seja, que os cuidados em saúde sejam completos e contínuos, abrangendo prevenção, tratamento e promoção da saúde.
    • Pretende ampliar a gama de serviços oferecidos na APS, integrando práticas de assistência, prevenção, promoção da saúde e vigilância.
  3. Modalidades de eMulti:
    • Existem três tipos de equipes multiprofissionais, cada uma com suas especificidades:
      • eMulti Ampliada: Composta por um maior número de profissionais e vinculada a várias equipes de APS.
      • eMulti Complementar: Com um número intermediário de profissionais e equipes vinculadas.
      • eMulti Estratégica: Com um número menor de profissionais e equipes vinculadas.

Conclusão:
A Portaria GM/MS Nº 635/2023 é um passo importante para fortalecer a Atenção Primária à Saúde no Brasil, promovendo uma abordagem mais integrada e abrangente para o cuidado em saúde.

Referencia

BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria nº 635, de 22 de maio de 2023. Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 maio 2023. Seção 1, Extra B, p. 11.